Milton Nobre

Há certas frases e expressões que, mesmo quando ditas sem qualquer pretensão de permanência na história do falar de uma época, pela força de significação que carregam terminam sendo de tal modo repetidas e tornam-se integrantes da linguagem e, portanto, da comunicação social. Nesta revista eletrônica Consultor Jurídico, edição da véspera de Natal, o renomado jurisfilósofo […]

Têm sido recorrentes as decisões judiciais afirmativas da conclusão de que a pequena quantidade de droga, apreendida em poder de alguém, seria indicativa de que se estaria diante de um usuário ou dependente, e não de um traficante, bem como que a sua posse em diminutas porções constitui critério para minimizar a gravidade do delito. […]

A Ajufe, mais uma vez, volta a insistir na pretensão de integrar os juízes federais na Justiça Eleitoral de primeiro grau. Em 2011, com a Petição 332-75.2011.6.00.0000/DF, tentou, sem sucesso, modificar a Resolução TSE 21.009, de 5/3/2002, para garantir a participação de seus filiados na jurisdição eleitoral de primeira instância, argumentando, principalmente, que a Constituição da […]