Lúcia B. Lamberti

Através de publicação no Diário Oficial da União de quinta-feira (1º/8), o presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Senado a retirada de duas indicações, feitas por ele em 17 de maio, de nomes para compor o quadro de conselheiros do tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade): os de Leonardo Bandeira Rezende (economista e professor da […]

Alguns dias após a Resolução 5.849/2019 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entrar em vigor, no último sábado (20/7), estabelecendo nova tabela de frete rodoviário, a agência, respondendo a solicitação formal do ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Fretas, suspendeu-a. Com a suspensão, voltou a valer a tabela publicada em maio de 2018, através da […]

O Senado aprovou, em 29 de maio, o Projeto de Lei do Senado 52/2013 (Substitutivo da Câmara dos Deputados 10/2018), o chamado Projeto de Lei das Agências Reguladoras, de autoria do ex-senador Eunício de Oliveira (MDB-CE). Durante a tramitação na Câmara, o projeto de lei correu o risco de ver excluído de seu texto o […]

No final de fevereiro, a OCDE aceitou o pedido de adesão do Brasil como membro permanente do Comitê de Concorrência da entidade. A aprovação seguiu mais de 20 anos de estreita colaboração entre a OCDE e o Cade, além de peer reviews (revisões por pares) que resultaram em relatórios detalhados nos anos de 2005, 2010 […]