é procurador da Fazenda Nacional, mestre pela Universidade de Paris I Panthéon-Sorbonne, mestre e doutor em Direito Tributário pela USP e professor do Ibmec-Brasília, tendo sido pesquisador visitante em Berkeley, Londres e Viena.
Met Gala/2025 No início deste mês, durante o baile de gala do Museu de Arte Metropolitano, conhecido como Met Gala, uma situação inusitada. Enquanto celebridades como Beyoncé e Heidi Klum desfilavam com suas roupas extravagantes, vários manifestantes protestavam contra o bilionário Jeff Bezos. O fundador da Amazon e sua esposa teriam feito uma doação de […]
Os contribuintes devem ficar atentos. Começou hoje, dia 17 de março, o período para envio da declaração de imposto de renda das pessoas físicas de 2025. O prazo final para a entrega da declaração neste ano é 30 de maio de 2025. Com isso, os contribuintes terão pouco mais de dois meses para preencher e […]
Intrinsecamente relacionado ao fenômeno da tributação está a busca de sinais adequados de riqueza. Mas nem sempre é fácil encontrá-los. Equívocos na sua escolha podem criar distorções e incentivar comportamentos por parte dos contribuintes não contemplados pelo legislador. Este o caso do “window tax”, tributo que existiu no Reino Unido por mais de 150 anos. […]
A Constituição determina em seu artigo 146, III, b, que compete à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria tributária, especialmente em relação à obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência. Por conta disso, as hipóteses de suspensão crédito tributário encontram-se expressamente previstas no Código Tributário Nacional. O artigo 151 do CTN trouxe um rol de […]
Hoje comemora-se os 250 anos do Boston Tea Party, revolta em 16 de dezembro de 1773, na cidade de Boston, na então colônia britânica de Massachusetts. Naquela data, um grupo de colonos americanos jogou um carregamento de chá nas águas do porto de Boston como uma forma de protesto contra a tributação do chá. O […]
A execução fiscal é o instrumento legal para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública. É utilizada para a cobrança das dívidas de natureza tributária e não tributária dos entes públicos, incluídos a União, estados, municípios, Distrito Federal, bem assim suas respectivas autarquias. A Lei 6.830/80, que regula a execução fiscal, foi alterada pela […]
No final do mês passado, a poucos dias de sua aposentadoria, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADC nº 77, decidiu, em sede de cautelar, pela impossibilidade de exclusão dos contribuintes do Refis em razão do pagamento de parcelas ínfimas. A decisão refere-se ao Refis original, programa de parcelamento tributário criado há mais de duas […]
A execução fiscal é um instrumento ultrapassado para a cobrança de créditos tributários. Editada na década de 1980, com propósito de dar maior eficácia e rapidez na cobrança do crédito público, a Lei 6.830, conhecida como LEF (Lei de Execuções Fiscais), não conseguiu a alcançar tal finalidade. Nem mesmo as alterações posteriores da LEF, o […]
No final deste mês de agosto, tem início, em Nova York, o aberto dos Estados Unidos, um dos quatro principais torneios de tênis do mundo, ao lado do aberto da Austrália, Roland Garros e Wimbledon. Além de atraírem a atenção do público e da mídia, os chamados Grand Slams normalmente oferecem maior premiação em dinheiro, […]
Recentemente, foi publicado o Decreto 9.759/2019. Esse Decreto extinguiu diversos órgãos colegiados da administração pública federal — independentemente da nomenclatura —, bem assim estabeleceu diretrizes, regras e limitações para a criação e manutenção de colegiados no âmbito da administração pública federal. Ficaram extintos, a partir de 28 de junho de 2019, os colegiados criados por […]
