é sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra – Sociedade de Advogados, pós-graduado em Processo Civil pela Escola Paulista da Magistratura e em Direito Digital pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas.
A revelia — a situação em que o requerido deixa de apresentar defesa e/ou de participar do processo — e seus efeitos na arbitragem não são temas tratados comumente, o que, muito provavelmente, decorre de sua rara ocorrência, até porque, sendo a resolução de litígios pela via alternativa uma opção livre das partes, em tese, não […]
Existem inúmeros conflitos, das mais variadas naturezas, que exigem uma resposta rápida do Poder Judiciário. São as chamadas tutelas provisórias de urgência, que antecipam a obtenção de medidas que somente seriam deferidas no final do processo e que são popularmente conhecidas como liminares. Obrigar o convênio médico a autorizar determinado tratamento, reaver a posse de […]
