é pós-doutor, doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), professor do Centro Universitário do Pará (Cesupa) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP/DF), procurador do estado do Pará e advogado.
Qual o objetivo de se transformar questão processual ligada à inadmissão em negativa de seguimento de recurso especial? Esse é o questionamento central a ser enfrentado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que afetou os Recursos Especiais 2.234.706 e 2.234.699, sob relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para apreciação e julgamento na sistemática […]
Como as diversas situações envolvendo os honorários advocatícios foram analisadas e decididas pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal? De imediato, penso que este é um dos temas mais polêmicos do Código de Processo Civil e que vem sendo enfrentado pela jurisprudência nacional, vindo daí o objetivo deste singelo texto: tentar sintetizar alguns […]
Neste ensaio pretendo enfrentar aspecto prático ligado ao cabimento do agravo interno e do agravo em recurso especial e extraordinário, diante das previsões oriundas do Código de Processo Civil e da interpretação do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, especialmente no que respeita à discussão quanto a usurpação de competência e a […]
Tema dos mais interessantes na prática forense refere-se a análise da competência para a ação rescisória, que poderá variar a depender do efeito substitutivo e do resultado do último recurso apreciado na ação originária. Visando compreender os fluxos que podem ocorrer em decorrência da análise do recurso especial, vale partir de uma premissa: a incidência […]
Discute-se aqui o enfrentamento das variáveis acerca da responsabilidade decorrente da tutela de urgência posteriormente revogada e o direito ao ressarcimento (repetibilidade), passando pela natureza da decisão judicial e pelo entendimento do Superior Tribunal de Justiça. De início, vale informar que o tema dialoga com a sistemática do cumprimento de sentença: a) provisório: em favor […]
Este ensaio pretende enfrentar situação concreta e relativamente comum na prática forense, em que o juízo recorrido exerce o controle da admissibilidade da apelação e não a remete ao respectivo tribunal, em flagrante desatendimento à sistemática prevista no CPC/2015. O Superior Tribunal de Justiça enfrentou a questão, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.267/STJ). […]
Em março de 2025, fui convidado a participar do podcast Radio Decidendi, organizado pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas daquela Corte (Nugepnac). O tema em debate foi a tese firmada no Tema 1.133/STJ e seus reflexos práticos. […]
Tema dos mais interessantes de teoria geral dos recursos refere-se ao estudo dos seus efeitos e os consequentes reflexos na própria esfera recursal, na competência para o cumprimento da decisão judicial e para a apreciação de futura ação rescisória. Neste ensaio, pretendo voltar a um tema que já escrevi anteriormente, desta feita com preocupação específica […]
Este artigo tem por objetivo enfrentar o sempre importante tema ligado ao direito do patrono (advogado público ou privado ou defensor público) à sustentação oral, nos plenários de julgamento presencial e virtual, especificamente em relação ao procedimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça. Pedro França/STJ Destarte, recentemente a Corte editou a Resolução STJ/GP nº 3/2025 […]
Neste ensaio, pretendemos falar sobre estabilização processual, nos aspectos objetivo e subjetivo (pedido/causa de pedir e partes), abordando julgado de agosto de 2024, oriundo do Superior Tribunal de Justiça. Vale partir de uma premissa: diante de uma demanda proposta, esta detém um objeto de análise, com a jurisdição pleiteada com um objetivo específico no plano […]
