Paulo Vinicius de Carvalho Soares

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é fato que toda a cadeia do setor automotivo, formada pelo conjunto de empresas, montadoras e sistemistas, passou a priorizar projetos internos de adequação com a finalidade de proteger a privacidade e os dados de seus clientes, usuários e parceiros, buscando alinhar […]

Com a crise desencadeada pela pandemia da Covid-19, a economia brasileira vem se deteriorando progressivamente. Diante desse novo e terrível cenário enfrentado pelos órgãos de defesa dos consumidores, o grande desafio é pacificar a grande massa de conflitos. Há nesse caso um duplo desafio: preservar os direitos dos consumidores ao lado da própria sobrevivência das […]

Em um esforço imediato, visando dar resposta a uma latente crise nas relações jurídica-privadas em nosso país, foi proposta pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), um projeto de lei chamado Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET). De fato, a crise econômica, já instalada no Brasil e no mundo, bate às […]

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais pelas empresas, vez que os dados pessoais ganharam grande importância na economia moderna, pois permitem fazer predições, analisar perfis de consumo, opinião, entre outras atividades. Hoje, mais de 126 países possuem leis visando à regulamentação […]