Larissa Garcia

O prazo para recorrer da inscrição na dívida ativa deve ser contado a partir do trânsito em julgado do processo administrativo, e não do auto de infração. O entendimento é da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão beneficia uma transportadora que foi multada em 2000 pela Fazenda […]

A atual defensora pública-geral da Bahia,Tereza Cristina Almeida Ferreira, foi a mais votada para cumprir o mandato no biênio de 2009/2011. As eleições aconteceram nesta terça-feira (27/1). Tereza recebeu 121 votos, seguida de Ricardo Cláudio Carrillo com 66, e Raul Palmeira com 55. A lista tríplice será encaminha para o governador da Bahia, Jaques Wagner […]

“O aluno do Largo São Francisco é preparado para pensar. Essa é a função da Universidade. A prática ele adquire bem justamente porque sabe pensar os problemas. Grande parte dos alunos não se apercebe dessa preparação até se ver imerso no mercado de trabalho.” Isso é o que explica o diretor da Faculdade de Direito […]

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo responde, por meio de sua assessoria de imprensa, que defendeu a volta da cobrança de pedágio no trecho oeste do Rodoanel Mario Covas, pois a ausência da verba traria grave lesão à ordem, segurança e economia públicas. Em 8 de janeiro, decisão de primeira instância suspendeu a cobrança do pedágio. No dia […]

Quem deveria pedir a suspensão da liminar para voltar a cobrar pedágio no Rodoanel seria a concessionária e não a Fazenda Pública do estado, no caso representado pelo procurador-geral do estado. Ao pedir para voltar a cobrança, a Fazenda Pública defendeu um interesse privado e não público, que é seu dever. Essa é uma das alegações […]

A confusão em torno das doações de campanha ao prefeito eleito de Diamantino (MT), Erival Capistrano (PDT), continua. Depois de confirmar e negar que doou mais de  R$ 20 mil à campanha do prefeito, o agricultor Arduíno dos Santos voltou atrás. Em depoimento à Juíza Eleitoral da cidade, afirmou que não fez a doação e […]

O prefeito reeleito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para esclarecer os itens que resultaram na recusa da prestação de contas de sua campanha eleitoral. A desaprovação das contas, como prevê a Lei 11.300/06 não impede a posse do prefeito, por isso Santos assumiu a prefeitura […]

O Vale do Paraíba, formado por 39 cidades paulistas e fluminenses, é conhecido por ser um pólo industrial com 700 unidades das mais importantes empresas em atividade no país, tais como a General Motors, a Alston, a Usiminas, a AmBev, a JOhnson & JOhnson e a Embraer. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia […]

A Comissão de Reforma do Código de Processo Penal, instalada em julho de 2008 pelo Senado, estuda criar no Brasil a figura do juiz de garantias. Em países como Estados Unidos, México e Itália, dois juízes atuam nos processos penais em momentos distintos. O primeiro na fase de inquérito, para controlar as ações policiais e […]

A Faculdade de Direito da Universidade do Vale do Paraíba, no interior de São Paulo, completou 55 anos na sexta-feira (2/1) se adaptando às mudanças curriculares implantadas há um ano. Segundo o coordenador da faculdade, Moacyr da Costa Neto, o ensino passou de clássico para objetivo. A idéia é exigir maior participação do aluno. Neste […]