O ano de 2019 foi marcado por diversas alterações legislativas e jurisprudenciais no âmbito penal e processual penal, que exigirão dos operadores do Direito bastante cautela, especialmente, tendo em vista a criação de novos institutos jurídicos. Ao longo dos últimos 12 meses, a comunidade jurídica e a sociedade civil assistiram, atentas, ao embate travado no […]
