Matheus Pimenta de Freitas

é advogado e sócio administrador do escritório Pimenta de Freitas Advogados, mestrando em Direito pela UnB (Universidade de Brasília), professor de Direito Constitucional do IDP e coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Eleitoral da UnB.

Streck e Freitas: Restringir HC é ignorar caos prisional brasileiro

Abstract: Que sistema é esse em que Supremo Tribunal Federal tem de conceder Habeas Corpus para furto de R$ 4,50? E as vezes nem concede? Pode o STF restringir direitos? O Habeas Corpus vem sofrendo delimitações injustificadas, que enfraquecem sobremaneira os seus propósitos. Um dos aspectos que merecem atenção no que diz respeito à impetração […]