Tiago do Carmo Martins

é juiz federal do TRF-4, doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2016), diretor da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina (Esmafesc), professor do curso regular da Esmafesc na disciplina de Direito Administrativo e autor dos livros "Anotações à Lei de Improbidade Administrativa" (Editora Verbo Jurídico, 2012 e 2017) e "Improbidade Administrativa: Análise da Lei 8.429/92 à luz da doutrina e da jurisprudência, atualizada segundo a Lei 14.230/2021" (Editora Alteridade, 2022).

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Martins: O false claims act e as qui tam actions (parte 4)

Continuação da Parte 3 (leia aqui) As qui tam actions cumprem papel importante na proteção do erário dos Estados Unidos. De olho nos resultados positivos, países como a Nigéria discutem a aproximação de seus regimes de whistleblower com o false claims act (FCA), para incorporar as qui tam aos seus próprios ordenamentos [1]. E o Brasil, poderia […]

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Martins: O false claims act e as qui tam actions (parte 3)

Continuação da Parte 2 (leia aqui) A grande atratividade das qui tam actions, que impulsiona decisões de romper a inércia para processar fraudes em nome e em favor do Estado, reside na recompensa devida ao relator em caso de sucesso da ação. Os whistleblowers (de quem os relators são espécie) são uma preciosa fonte de […]

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Martins: O false claims act e as qui tam actions (parte 2)

Continuação da Parte 1 (leia aqui) O false claims act (FCA) e as qui tam actions cumprem importante função na proteção do erário nos Estados Unidos, o que pode inspirar avanços no Brasil. Cabe investigar como se processa uma qui tam. A ação é proposta na corte federal do local do ilícito, do domicílio do […]

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Martins: O false claims act e as qui tam actions (parte 1)

Ataques aos cofres públicos não são exclusividade brasileira. E uma experiência centenária e bem-sucedida pode sinalizar alternativas para o caso nacional. Com isso em mente, propõe-se uma série de pequenos ensaios sobre um dos principais instrumentos anticorrupção dos Estados Unidos, o false claims act (FCA). Deparando-se com sérios problemas de fraudes contra o erário, o Congresso […]

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Martins: Três pilares da proteção à probidade sob ameaça

O Projeto de Lei 10.887/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados, traz sensíveis alterações na Lei de Improbidade Administrativa (LIA). O texto original, de autoria do deputado federal Roberto de Lucena, embasado em estudos elaborados por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Mauro Campbell, do STJ, foi alterado por substitutivo apresentado pelo deputado federal […]

Administrativo

Martins: Acordo de não persecução cível é arma contra corrupção

A Lei "Anticrime" (Lei 13.964/2019), a par das importantes inovações de ordem penal e processual penal que estabelece, impactou o regime jurídico repressivo dos atos de improbidade administrativa ao instituir a possibilidade de solução consensual das demandas por improbidade, mediante celebração de acordo de não persecução cível. Trata-se de relevante inovação, pois rege situação que […]