Brenno Mussolin Nogueira

O Tribunal de Justiça de São Paulo avançou no entendimento sobre a utilização do benefício da recuperação judicial em caso de incorporação imobiliária e sociedade de propósito específico (SPE) com patrimônio de afetação. O regime de patrimônio de afetação na incorporação imobiliária consiste na possibilidade de que determinados bens — como, por exemplo, o terreno e […]

O mercado imobiliário, com grandes oportunidades do Brasil, está em constante expansão e a cada dia são criados novos formatos de negociações e operações que buscam aumentar a atratividade de investidores e segurança jurídica, sendo que um desses modelos que tem crescido atualmente no ramo imobiliário é o contrato built to suit (BTS). O BTS […]

Sancionada pelo presidente da República na véspera de Natal, dia 24 de dezembro, a Lei nº 14.112/2021 modifica, atualiza e traz grandes inovações aos processos de insolvência, regulamentado pela Lei nº 11.101/2005, colocando em destaque a busca por uma legislação eficaz. Em que pese vetos significativos a itens previstos no projeto, especialmente em aspecto tributário […]

O surto da Covid-19 está impactando fortemente empresas e profissionais de todos os setores de produção e serviços do mercado brasileiro. Muitas áreas de atuação precisarão utilizar tecnologias e inovações como instrumentos para possibilitar a continuidade do atendimento a seus consumidores. A telemedicina é um claro exemplo desse fenômeno. Em que pese não seja um modelo […]