“A Polícia Federal continua com uma prática totalmente contrária ao Estado Democrático de Direito. É absurdo que a imprensa seja avisada previamente sobre atos a serem praticados por policiais federais, que têm o dever constitucional de cumprir ordens judiciais, no caso, de prisão, sem alardear tal fato.”
A afirmação é da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), que reagiu com indignação por conta de a imprensa ter acompanhado a prisão do banqueiro Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Eles foram presos na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (8/7).
A entidade repudiou especialmente as imagens da prisão de Celso Pitta que foram exibidas na televisão. O ex-prefeito recebeu os policiais na porta do seu apartamento trajando pijamas.
A nota, assinada pelo presidente da Ajufesp, Ricardo de Castro Nascimento, fez referências ainda às declarações do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, sobre a divulgação de informações sigilosas pela Polícia Federal. Recentemente, o ministro comparou quem vaza informações da PF a “gângsters”.
A Ajufesp cobra a apuração do vazamento das informações pelo ministro da Justiça, Tarso Genro e pelo diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.
Leia a nota da Ajufesp:
A Ajufesp – Associação dos Juízes Federais de SP e MS vem a público para manifestar-se sobre o procedimento da Polícia Federal na chamada “Operação Satiagraha”, que culminou com a prisão, entre outros, dos senhores Daniel Dantas, Naji Nahas e do ex-prefeito, Celso Pitta.
As prisões foram determinadas pela autoridade judiciária competente, em processo judicial regular.
As imagens da prisão do ex-prefeito Celso Pitta exibidas na televisão, recebendo os policiais na porta do seu apartamento, demonstram que a Polícia Federal continua com uma prática totalmente contrária ao Estado Democrático de Direito.
É absurdo que a imprensa seja avisada previamente sobre atos a serem praticados por policiais federais, que têm o dever constitucional de cumprir ordens judiciais, no caso, de prisão, sem alardear tal fato.
A Associação dos juízes federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul condena severamente a reiterada conduta da Polícia Federal de avisar antecipadamente determinados órgãos de imprensa sobre as suas operações.
Em outras oportunidades, como na operação Thêmis, em 2007, e em nota recente, sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, acerca da divulgação de informações sigilosas pela Polícia Federal, a Ajufesp expressou seu repúdio a essa prática.
É preciso dar um basta! Uma polícia séria e competente como a Federal não pode adotar ou sequer permitir essa exposição pública, que violenta os direitos e garantias individuais dos cidadãos.
O ministro da Justiça, Tarso Genro e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, precisam apurar o vazamento e evitar que tais ocorrências venham a se repetir no futuro.
São Paulo, 08 de julho de 2008.
Ricardo de Castro Nascimento
Presidente
Será que dessa vez o Min. Genro também vai dizer que a culpa é dos advogados?
Lembre-se que o jornalista da Folha de SP que divulgou matéria sobre essa investigação há dois meses e teve a prisão pedida pela PF disse que suas fontes eram policiais, mas, sabe como é, daqui a pouco aparece alguém que vai querer atribuir a responsabilidade a advocacia... Veremos.
Me corrijam se estiver errado mas para mim, as autoridades judiciárias estão ficando com medo do prestígio que a PF vem conquistando com o povo brasileiro em razão das diárias divulgações de operações da Polícia Federal. Para o povo, a PF é o carrasco do colarinho branco, e o povo pode até ser ignorante, mais tem muita importância pois é esse mesmo que legitima o poder.
Ademais, data maxíssima venia, não tenho pena nenhuma pena da "trágica" situação que o ex-prefeito de São Paulo
foi preso em sua casa. Será que sou só eu nesse mundo ou todos concordam que esses são os piores ladrões do país?
Pobrezinho do Celso Pita de pijama, do Maluf, do Lalau, do Cacciola, do Hitler... é cada uma viu...
Nota de repúdio já é um começo. Mas é insuficiente, diante do que dispõe a lei. O juiz do feito (que deve ser associado da AJUFESP) e o MPF, fiscal da lei, não vão requisitar inquérito?
Cumprimento a AJUFE pela nota de repúdio. Mas, senhores juízes, isso acontece com os mais desprotegidos, onde invadem residências sem mandados e nada é feito e nem nota de repúdio tem!
Não adianta reclamar, pois que parte dos integrantes do judiciário é que é responsável pela situação que vivemos. A tendência é só piorar e pelo que percebo o judiciário não tem moral para colocar fim nos desmandos. Lamento muito tenhámos chegado nesse pé, malgrado todos os alertas oriundos da advocacia. "Parabéns" aos senhores juízes que contribuiram para o cáos reinante.
Gabriel, não pretendo corrigí-lo, mas acho que é importante captar a essência da nota da Ajufesp. A crítica não se dirige às prisões, mas ao vazamento e ao espetáculo. Não vou negar que me diverti vendo o Pitta de pijamas recebendo voz de prisão, mas não me parece normal que as ações da PF sempre ocorram sob holofotes. Um dia algum maluco reage com um canhão e vai sobrar cinegrafista fuzilado prá todo lado. Em se tratando de ação policial, seja federal, estadual ou militar, o espetáculo é tudo o que não é desejável. No caso, a propaganda não é a alma do negócio.
Em 2003, já denunciava os abusos cometidos nas estrepitosas operações, expus tudo em um HC perante o STF e, sem nenhuma pretensão em ser mago, supliquei aos Ministros do STF que se alguma medida não fosse tomada, seriam eles a provar do “veneno”. Nada fez o Ministro Relator e o HC guardado na gaveta até hoje. O mundo gira, e a história se repete, não só minhas previsões como outras de tempos já muito idos.
"Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar..." Martin Niemöller, 1933
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login