Leticia Ribeiro

A outorga de ações a empregados, administradores ou prestadores de serviços de determinada empresa por meio de diferentes planos, como Stock Options, ou Restricted Stock Units (RSUs), tornou-se tema controverso nos tribunais brasileiros com decisões conflitantes nas esferas trabalhista e fiscal sobre a natureza desses valores. Apesar da prática de concessão de ações ter se […]

A reforma trabalhista, em vigor desde 11 de novembro de 2017, introduziu um novo horizonte para as relações de trabalho, especialmente em razão das significativas alterações implementadas. Desde a sua proposição, ainda em dezembro de 2016, foi alvo de críticas e questionamentos por entidades sindicais, pelo Ministério Público do Trabalho e até mesmo pela Organização […]

Não há dúvida de que a reforma trabalhista de 2017, trazida pela Lei nº 13.467/17, trouxe uma série de modificações relevantes ao Direito do Trabalho no Brasil. Desde então, empregadores, empregados e operadores do Direito aguardam, com certa ansiedade, a respectiva evolução jurisprudencial, o que inclui uma ampla revisão de súmulas e orientações jurisprudenciais da […]

Na tarde de 17 de abril, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, em sessão extraordinária, deu continuidade à análise, iniciada na véspera, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.363, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, e decidiu por sete votos a três pela manutenção da Medida Provisória 936/20, de 1º de abril de 2020, na sua integralidade. Um […]