é advogada, ex-advogada-geral da União (2016-2018), ex-advogada pública federal (2001-2019), membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB e mestre em Direito Constitucional.
O Direito e o tempo guardam profunda relação de interatividade, objetivamente perceptível na demarcação do espaço em que o indivíduo pode ou não desencadear o processo judicial, no próprio percurso do processo e no ritmo de atos voltados à efetiva entrega da prestação jurisdicional, na adequação do arcabouço normativo às necessidades sociais inerentes aos naturais […]
O instituto da repercussão geral, incorporado no ordenamento jurídico brasileiro como mecanismo de aprimoramento da jurisdição constitucional[2], revela consistência de vocação e força propulsora de um dos mais importantes postulados do Estado Democrático de Direito encartados na Constituição da República: a segurança jurídica. SpaccaA afirmação e as reflexões ora compartilhadas pautam-se pela concepção do instituto […]
