Ítalo Melo de Farias

é advogado, professor do Centro Universitário Luterano de Santarém (Ceuls/Ulbra), conselheiro estadual da OAB-PA, doutorando no Programa "Administración, hacienda y justicia en el Estado Social" da Universidade de Salamanca, na Espanha, e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra.

Ambiental

Ferrogrão e STF: desenvolvimento amazônico sob controle constitucional

A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 6.553, ao reconhecer a constitucionalidade da Lei nº 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a passagem da Ferrogrão, recolocou em evidência um tema central do constitucionalismo ambiental brasileiro: os limites da reserva legal para a alteração de unidades de conservação e […]

Consultor Jurídico

Ítalo Farias: Ativismo judicial e direito à saúde

As discussões que envolvem o ativismo judicial são tão antigas quanto o próprio surgimento da jurisdição constitucional. Alexis de Tocqueville (1805-1859), por exemplo, já relatava o imenso poder político de que dispunham os juízes norte-americanos para inclusive desaplicar uma lei que estivesse em desacordo com a Constituição [1]. Entretanto, a expressão judicial activism é de forma corrente atribuída […]