Julio Homem de Siqueira

Este artigo tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: é lícito cobrar do adquirente juros de fase de obra, em contrato do Sistema de Financiamento Habitacional para famílias de baixa renda, quando as chaves do imóvel são entregues antes do período fixado no contrato para a conclusão das obras? ReproduçãoReprodução Os contratos realizados no Programa […]

A lógica do processo executório brasileiro é a seguinte: quando o devedor é intimado a pagar e não o faz, iniciam-se os atos expropriatórios para satisfação do crédito. No entanto, para fins de expropriação, é necessário identificar quais bens, considerada a realidade patrimonial do executado, são passíveis de expropriação, o que se faz pela penhora. […]

As oportunidades costumam aparecer em tempos difíceis. É neles que as pessoas veem luz no final do túnel. Algumas dessas luzes são, no entanto, decorrentes de uma inebriação no afã de criar algo novo, que, ao final, apresenta-se como uma quimera. A pandemia causada pelo novo coronavírus, além de ter aberto a oportunidade para os […]