Antônio Augusto Brandão de Aras

é Procurador-Geral da República, doutor em Direito Constitucional, e professor da Faculdade de Direito da UnB.

Aras: Ilícitos de agentes políticos são da competência do Legislativo

O Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, reconheceu o estado de calamidade pública no país até 31 de dezembro de 2020. Em 30 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal estendeu a validade dos dispositivos da Lei 13.979/2020, que estava vinculada ao prazo do Decreto Legislativo nº 6, mantendo em vigor as […]

Consultor Jurídico

Aras: Homenagem aos 30 anos de Supremo do ministro Marco Aurélio

SpaccaNo último sábado, dia 13 de junho de 2020, o ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello completou 30 anos de Supremo Tribunal Federal e, quase um mês depois, dia 12 de julho, completará 74 anos de idade. Nascido no Rio de Janeiro, bacharelou-se na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de […]