A possibilidade de apreciação equitativa dos honorários, prevista no §8º do artigo 85 do CPC, surgiu como uma grande causadora de incerteza e insegurança jurídica, na medida em que não especificados os critérios para a sua aplicação. Diante de tal cenário, a 2ª Seção do STJ, no julgamento do REsp nº 1.746.072/PR [1], definiu que a apreciação […]
