Diogo de Oliveira Gomes

A 1ª Turma do STF, nos autos do HC 178.777, julgado na última terça-feira (29/9), decidiu ser incabível recurso do Ministério Público em desfavor de decisão absolutória do Tribunal do Júri fulcrada no quesito absolutório genérico. Nesse mesmo diapasão, já tinha concluído, liminarmente, o ministro Celso de Mello nos autos do HC 185.068/SP. As decisões acima […]

Recentemente, a comunidade jurídica foi surpreendida com o voto do conselheiro Mário Guerreiro no Processo n°4587-94.2020.2.00.0000, em trâmite no Conselho Nacional de Justiça, no qual consta uma minuta de resolução com o objetivo, em síntese, de autorizar os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais a realizarem, por intermédio de videoconferência, sessões plenárias para […]