é advogado, mestrando em Direito Processual Civil pela USP, especialista Direito Processual Civil pela PUC-SP, em Direito Imobiliário pela FGV-SP, em Direito Médico e Hospitalar pela EPD, sócio e fundador de Vinícius Jallageas Advocacia.
Nos termos do artigo 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse mesmo sentido, conforme preconiza o artigo 195 da Constituição Federal, denota-se que a seguridade social […]
A participação do cidadão para a efetiva compreensão das necessidades de saúde da sociedade, além de sua ativa colaboração para a obtenção soluções tendentes a melhorar a proteção da saúde individual e coletiva, são elementos conhecidos como imprescindíveis para a noção da saúde como direito. Logo, denota-se que o direito à saúde somente será efetivamente […]
A saúde sempre foi e sempre será um tema contemporâneo, pois implica nas maiores e principais preocupações da população em geral, por estar intrinsicamente atrelada à vida e ser considerada um direito e uma garantia constitucional, assegurada para todo e qualquer cidadão, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana. Apesar do hercúleo esforço do […]
Inicialmente, importante traçar algumas ponderações, por meio de um breve retrocesso histórico do direito à saúde, para que seja possível construir um raciocínio minimamente compreensível acerca do seu atual grau de legitimação democrática no Brasil. Em 1945, após a Segunda Guerra Mundial, suscitou-se, mundialmente, uma série de crescentes medidas relacionadas ao uso intensivo da ciência […]
Infelizmente, corriqueiramente muitos recém-nascidos são diagnosticados com braquicefalia e plagiocefalia e, com isso, para que possa ocorrer a correção da assimetria craniana, os médicos prescrevem como forma de tratamento a utilização de capacete de órtese craniana. Por meio do aludido tratamento, será possível corrigir as alterações no formato do crânio de origem posicional (posição do bebê dentro […]
Inescondível que, em tempos de pandemia, mudanças vêm ocorrendo, de maneira abrupta e repentina, em diversos ramos e tipos de serviços, nos seus mais variados segmentos, decorrente de alterações quanto a oferta de produto no mercado e a forma pela qual os serviços serão prestados, colocando, assim, os consumidores em uma situação de hipervulnerabilidade. Com […]
