Gustavo da Rocha Schmidt

é professor da FGV Direito Rio, presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e da Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution (RBADR), doutorando em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio, master of laws pela New York University of Law, mestre em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio, advogado, sócio fundador de Schmidt, Lourenço & Kingston — Advogados Associados, procurador do município do Rio de Janeiro e ex-presidente da Comissão de Arbitragem dos Brics da OAB Federal.

Empresarial

Opinião: A mediação na reforma da Lei de Recuperação de Empresas

Em 24/12/2020, foi publicada a Lei 14.112/2020, que promoveu verdadeira reforma na Lei de Recuperação de Empresas (LRE), tendo nela introduzido toda uma seção (Seção II-A, artigos 20-A a 20-D) voltada para disciplinar o emprego da conciliação e da mediação nos processo de recuperação judicial. Mediação e conciliação, como sabido, são métodos autocompositivos de resolução […]

Consultor Jurídico

Schmidt: Sobre arbitragem institucional e arbitragem ad hoc

A teor do artigo 5º da Lei nº 9.307/96 (Lei de Arbitragem), "reportando-se as partes, na cláusula compromissória, às regras de algum órgão arbitral institucional ou entidade especializada, a arbitragem será instituída e processada de acordo com tais regras, podendo, igualmente, as partes estabelecer na própria cláusula, ou em outro documento, a forma convencionada para […]

Consultor Jurídico

Opinião: Uma nova cultura de solução de litígios na Administração

Com a recente promulgação da Lei Federal nº 14.133/21 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — LLCA), é possível afirmar que o Congresso Nacional concluiu, no campo legislativo, o processo de reformulação do sistema de resolução de conflitos com a Administração Pública. Até recentemente, o único caminho para a resolução de um litígio com […]

Consultor Jurídico

Opinião: A carta arbitral e as Justiças estatal e arbitral

A jurisdição arbitral não exclui, por inteiro, a competência do Estado-juiz. A competência da Justiça estatal é residual e supletiva, podendo a intervenção do Judiciário ocorrer antes, durante ou depois do encerramento do procedimento arbitral. Com efeito, mesmo quando regularmente contratada a cláusula compromissória, o Poder Judiciário pode ser provocado para, por exemplo: a) examinar […]

Consultor Jurídico

Opinião: Breves considerações sobre o árbitro de emergência

A figura do árbitro de emergência (também chamado de árbitro de urgência) não encontra menção na legislação brasileira. Nada obstante, trata-se de mecanismo que vem conquistando cada vez mais espaço no seio da arbitragem, encontrando previsão no regulamento de algumas importantes instituições, nacionais e estrangeiras, como alternativa à jurisdição estatal, na apreciação pedidos de tutela […]

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Schmidt e Rosenthal: Um laboratório para o judiciário

Na virada do ano de 2019 para 2020, se alguém dissesse que, no mês de março, milhões de pessoas no Brasil e no mundo deveriam ser colocadas em quarentena, seria automaticamente taxado de lunático. Não há quem, em sã consciência, pudesse antever o cenário que se desenhou no país nos últimos meses. As relações sociais, […]