Marina Cerqueira

é mestra em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), professora de Direito Penal de graduação e pós-graduação, servidora do Ministério Público da Bahia com atuação na assessoria especial criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, ex-presidenta e conselheira do Instituto Baiano de Direito Penal e Processual (IBADPP).

Constitucional

Marina Cerqueira: Os atos de 8/1 e a Teoria do Domínio do Fato

O dia 8 de janeiro de 2023 ficará, para sempre, registrado na memória do Brasil e do mundo: manifestantes bolsonaristas radicais invadiram a sede dos três Poderes da República e depredaram parte do patrimônio público nacional, por meio de condutas manifestamente contrárias à ordem democrática. As investigações já estão em curso, mas ainda permanecem reflexões […]

Consultor Jurídico

Marina Cerqueira: Ainda sobre a figura do ‘homem médio’

Em outro texto publicado nesta revista eletrônica [1], busquei demonstrar o porquê de o paradigma do "homem médio", como defendiam Eberhard Schmidt e Edmund Mezger [2] [3], representar a adoção de um Direito Penal a serviço do poder punitivo. Dito mais claramente, no exame da culpabilidade, em especial da exigibilidade de conduta conforme o Direito, o Estado, personificado na […]

Consultor Jurídico

Marina Cerqueira: A quem serve o paradigma do ‘homem médio’?

Como venho insistindo, é urgente repensar o conceito de culpabilidade sob o nosso olhar, o olhar da América Latina, se quisermos continuar apostando na função do Direito Penal de contenção do poder punitivo do Estado. Sim, a dogmática precisa estar atenta à realidade, caso contrário se enclausura nas suas próprias teorias e conceitos, em vez […]

Consultor Jurídico

Marina Cerqueira: Culpabilidade: um conceito em re(construção)?

Em primeiro lugar, é importante registrar que o presente texto, dada a limitação e composição deste espaço, não pretendeu desenvolver, de maneira adequada, determinados conceitos da dogmática penal. Em segundo lugar, é preciso dizer, embora seja óbvio, mas, insisto, dizer o óbvio se tornou necessário, a culpabilidade enquanto princípio implica na intransigível obediência a dignidade […]