Natália Brasil Dib

é sócia do escritório Fábio Tokars Advocacia Corporativa, mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e professora dos cursos de graduação da PUC-PR e do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba) e autora dos livros Bem Jurídico Tributário e O Desenvolvimento na Constituição de 1988.

Administrativo

Natália Dib: A cortina de fumaça causada pelo voto de qualidade

São várias as manifestações recentes sobre o voto de qualidade no âmbito dos julgamentos dos recursos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), desde a publicação da Medida Provisória 1.160/2023, por meio da qual se pretende o retorno do critério de desempate dos julgamentos que vigorava antes das alterações promovidas pela Lei 13.988/20. Antes da […]

Consultor Jurídico

Natália Dib: O voto de qualidade e os conselheiros do Carf

Já manifestamos em outras oportunidades nosso posicionamento sobre o voto de qualidade aplicado nos julgamentos efetuados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) [1]. A matéria é menos simplista do que a sua manutenção (como defende a Anfip) ou a sua extinção, como o fez o Congresso Nacional, com a inclusão do artigo 19-E na Lei […]