Bruno Caruso

Como bem se sabe, a decisão que julga o mérito do processo normalmente dá-se ao fim da fase de conhecimento, que constitui a apresentação dos pleitos das partes em amplo contraditório, o saneamento e a fase instrutória. Contudo, desde o ordenamento processual anterior (CPC/73), preenchidas hipóteses extraordinárias, permite-se o julgamento antecipado da lide, que, com […]

Sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73), as questões prejudiciais, por comporem a motivação do ato, eram tidas como questões autônomas sobre as quais não incidia coisa julgada, sendo, por conseguinte, passíveis de discussão em outra lide como objeto principal. Do mesmo modo, falar em ausência de interesse recursal da parte vencedora, quando […]

Passado um tempo desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados [1], temos como consequência as primeiras demandas submetidas à análise do Poder Judiciário com o escopo de apurar a responsabilidade civil das empresas frente aos litígios envolvendo vazamento, comercialização e armazenamento de dados pessoais. Diante de tal fato, inevitavelmente surgem questões atinentes […]

Quando apresentados à processualística civil, ainda na faculdade de Direito, uma das primeiras lições práticas que temos são as famigeradas "condições da ação", que representam os requisitos essenciais para o trâmite regular da ação, a fim de se obter o almejado julgamento de mérito. Originariamente, Erico Tulio Liebman formulou três condições essenciais da ação, quais […]