Álvaro Gonçalves dos Santos

é mestrando com ênfase em Direito aplicado ao Agro pela IDP-Brasília, especialista em Processo Civil pela Damásio, em Processo Ambiental pela UFPR, Processo Tributário pelo Ibet e Processo Agrário pela FMP, extensão em Direito do Agronegócio pela Insper, Tributação no Agro pelo Ibet-FGV, Agronegócios pela FGV e Planejamento Tributário pelo IBMEC, integrante da União Brasileira dos Agraristas Universitários (Ubau) e do Grupo de Estudos Tributários no Agronegócio (Geta).

Álvaro Santos: “Contribuição” ao Fundeinfra pode ser invalidada

No fechar das cortinas do controvertido ano de 2022, o governador Ronaldo Caiado decretou as alíquotas da chamada "contribuição" ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Dentre os produtos agropecuárias, vale destacar a imposição do percentual máximo de 1,65 % à soja. À cana-de-açúcar coube a alíquota de 1,2%, ao milho 1,1% e ao gado bovino 0,50 […]

Álvaro Santos: Os imóveis rurais adquiridos antes de 1997 e o IR

O agronegócio é, reconhecidamente, um dos setores mais pujantes da nossa economia. No entanto, essa posição de destaque em um momento crítico como o atual tem atraído investidas tributárias de todos os lados. Reviravoltas jurisprudenciais, como o trágico "caso Funrural", ou, ainda, a indiferença às peculiaridades do setor ventilada nas propostas de reforma tributária, demonstram esse […]

Opinião: Renegociação do passivo do Funrural

Compreendendo o contexto Foi publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a Portaria n° 2.381, de 26 de fevereiro de 2021, que trata da reabertura dos prazos para que contribuintes com débito inscrito na dívida ativa federal possam renegociar os mesmos, inclusive aqueles relacionados à contribuição previdenciária conhecida como Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e […]

Álvaro Santos: Nova tese fixada pelo STF sobre o ITBI

O STF terminou, no último dia 4, o tão aguardado julgamento do RE 796.376. Nesse recurso, a corte enfrentou o Tema 796, acerca da incidência ou não do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sobre a diferença entre o valor do capital social e o valor dos imóveis subscritos, tal como declarado, por cada […]