O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, classificou como apartheid social o fato de 30 milhões de brasileiros não terem registro civil. Para ele, é vergonhoso para o país que uma pessoa não tenha documentos como certidão de nascimento.
“É fundamental que cada pessoa que nasce no país seja registrada desde logo para começar a ter direitos. Precisamos construir um novo padrão civilizatório para todos e acabar com o apartheid social”, afirmou o ministro em evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg-SP).
Em sua palestra, Gilmar Mendes agradou a platéia ao reforçar que é preciso novos concursos para cartórios de notariais de registro. “As atividades notariais são fundamentais para a segurança jurídica. O Conselho Nacional de Justiça, nos últimos dois anos, se envolveu na necessidade de incentivar a realização dos concursos”, disse. Ele propôs ainda um convênio entre o CNJ e os cartórios.
A Anoreg defende a independência dos cartórios. No entanto, Gilmar Mendes é contra a proposta. Na opinião do presidente do STF, trata-se de um serviço fundamental que precisa de controle. “Quem deve fazer o controle é Judiciário.”
Em entrevista coletiva, Gilmar Mendes comentou a informação de que 56 agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) trabalharam na Operação Satiagraha. Ela foi dada pelo próprio diretor da agência, Paulo Lacerda, que já dirigiu a PF. Para o presidente do STF, a PF e Abin parecem que estão planejando um novo modelo constitucional, onde a Abin teria ingerência nas tarefas da PF.
“Parece que a Abin passara a supervisionar a própria PF. Essa concepção totalizante é preocupante. Além de mostrar uma situação de descontrole, parece que havia um modelo constitucional sendo gestado para a idéia de que a Abin pudesse absorver em parte funções da PF. Isso é preocupante”, disse aos jornalistas.
Sobre as responsabilidades das escutas legais, o presidente do Supremo disse que ela deve recair sobre os responsáveis do ponto de vista político. “Quem é o responsável pelo órgão e quem é responsável pelas ações, ainda que não tenha eventualmente dado autorização. Isso decorre da nomeação dos atos que constam do Diário Oficial. Não precisa fazer investigação para isso”, assinalou.
Não convém citar nomes, foi iniciativa de um Juiz Diretor do Fórum Regional de Campo Grande, Comarca da Capital do TJERJ, o "Fique Legal". Domingo Juízes, Promotores, Defensores, funcionários de cartórios, funcionários do Executivo trabalhando de graça, nenhuma linha na Imprensa.
Registros Civis de adultos, dezenas de adultos com mais de cinquenta anos que nunca tinham tido uma certidão de nascimento, carteiras de identidade, regularização de casamentos e divórcios consensuais.
Aconteceu apenas duas vezes. A idéia poderia ser abarcada por todos os Tribunais. Ah, convém pesar o fato que indigentes que passam a existir tardiamente podem representar ônus para o Executivo, inclusive para previdência.
A propósito do fique legal, no Rio há a Fundação Leão XIII onde ficam albergados os mendigos e indigentes. Muitos não queriam sair de lá por medo de não voltar, o Judiciário foi até a Fundação nos dois Fique Legal, fazer os registros civis. Gente que nunca existiu para sociedade oficialmente, passou a ter existência jurídica.
Talvez o CNJ possa incorporar a idéia.
Interessante, com que segurança o ministro pode aformar que há 30 milhões de brasileiros sem registro civil???
E daí , dr.Gilmar ? E daí???
Da mesma forma que ele afirma que policias federais são gangsteres e canalhas. Da mesma forma que ele afirma que juiz, procuradores e delegados são milícias, da mesma forma que ele concedeu dois HC's a um criminoso como Daniel Dantas. Ou seja, o Supremo Ministro faz tudo o que quer e ninguém tem coragem suficiente de contrariar, nem o nosso presidente eleito pela maioria do povo brasileiro por duas vezes seguidas...
Eu menti na afirmação anterior. Tem uma pessoa neste Brasil que tem coragem de enfrentar o ministro supremo: o nosso PGR Antônio Fernando de Souza, que entrou com uma ADIN contra a resolução do CNJ sobre as interceptações telefônicas. Agora vamos ver como está o nível do corporativismo no STF...
A observação de Georgia, vale anotar, ADI/4145, Relator Ministro Cezar Peluso, que é oriundo da Magistratura de Carreira. Essa ADIN vai dar o que falar.
Pela falta de registro civil(eu tinha,mas havia perdido em mudança),fiquei sem estudar na infância.
Fiz o exame de admissão,em sala separada,e fui impedida de fazer a matrícula para o antigo ginásio e somente anos mais tarde,retornei os estudos fazendo supletivo do 1º e 2º grau.
Fico com pena das crianças,sem registro civil,e que são,por burrice burocrata,impedidas de estudarem.
Deveria,nas escolas,ou delegacias de ensino,ter assistentes sociais,para providenciar o registro civil para as crianças,e não impedir de estudar,como desgraçadamente ainda ocorre .
As autoridades deveriam tratar esse problema com mais seriedade e uma criança jamais ser impedida de estudar,principalmente quando ela quer,por falta de um papel.
Falta vergonha na cara de muita gente, que acha fácil colocar filho no mundo e não tem a mínima responsabilidade com a criança, é bom lembrar que a certidão de nascimento é fornecida gratuitamente, isto mesmo, gratuitamente!
Deveria haver séria punição para essas pessoas irresponsáveis.
Apartheid social!! É...Enquanto pessoas com poderes decisórios, sobretudo do supremo, chancelarem a corrupção...o ralo por onde escorre grande parte do dinheiro público...Enquanto chancelarem a sensação de impunidade para os corruptos que, presos (sem algemas) por comprovadas fraudes, são soltos com supressão de instâncias por serem banqueiros e ricos e, logo, não representam riscos para o decenal, e longínquo, e pré-prescrito processo penal...Esse apartheid vai continuar, por pessoas como as "excelências" que de blá, blá, blá falam bonito e por trás corroboram com o estado de coisas, essa história parece aquelas onde se vê dezenas de milionários sonegadores e corruptores saindo em passeata, todos de camisas e calças de grife, óculos escuros caríssimos, protestanto contra a violência...hhaah, é hilário, mas também é trágico...
Agora, neste exato momemto são 30 milhões e hum , pois o tal"Tota" bandido morto e queimado pelos comparsas vai aparecer em algum lugar sem certidão de nascimento, ai sera so montar uma nova documentação e pronto!
É preciso muito cuidado com este negocio de ir dando documento a qualquer pessoa sem uma analise previa do passado das pesssoas.
Amorim Tupy, sua observação é muito oportuna, e acrescento: Quantos documentos falsos estão em uso em nosso país? RG, CNH, CPF, CERTIDÕES DIVERSAS COMO DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITOS, CERTIFICADOS DE PROPRIEDADES DE VEÍCULOS, ETC. Quantos são dados como mortos e estão vivos e quantos são dados como vivos e estao mortos!
E cadê a Identificação Única no país?
Para que tantos números identificadores?
Fábio, detalhou a verdade nuja e crua. Bateu no lugar certo, e ainda temos de votar tendo como opção os mesmos de sempre...vou anular! Se todos fizerem isso, será a maior demonstração de insatisfação de um povo, que causará uma repercussão internacional até e aí há de se pensar em reformas diversas, tais como política e da legislação brasileira.
Fábio, onde está nuja, leia-se nua.
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