O sigilo da fonte faz parte da liberdade de imprensa porque os jornalistas precisam de alguém que passe as informações. A conclusão é do advogado Sérgio Bermudes, que participou do seminário Liberdade de expressão: base da democracia, promovido pela Academia Brasileira de Letras, na quinta-feira (25/9), no Rio de Janeiro.
Para Bermudes, se o sigilo da fonte não for garantido, haverá um desestímulo à liberdade de informar a imprensa. Ao abordar o tema em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 60 anos, Bermudes explicou que, embora o texto não explicite o sigilo de fonte, implicitamente o direito está assegurado por ele.
Recentemente, o ministro da defesa e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, afirmou à CPI dos Escutas que é preciso analisar se o sigilo à fonte é um direito absoluto. No seminário, o jornalista Arnaldo Niskier afirmou que “mexer no sigilo é agredir um dos princípios mais sagrados da liberdade de imprensa”.
Controle dos meios
Ao falar sobre O Estado controlador, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Célio Borja, afirmou que não há verdadeira liberdade de imprensa se a liberdade dos cidadãos também não é assegurada. Para ele, não basta a possibilidade de os veículos de comunicação funcionarem, a sociedade também precisa ser livre.
Célio Borja disse que a repressão aos meios de comunicação, hoje, está muito limitada. Mas lembrou que o controle do Estado em relação aos veículos não se dá apenas pela repressão. “Há Estados em que se assegura a liberdade individual de manifestação, mas controla os veículos”, constata. Assim, as opiniões do Estado prevalecem e as manifestações individuais acabam sendo minimizadas. Outra forma de restringir a liberdade de expressão citada por Borja é o monopólio dos veículos, estatal ou não.
O jornalista Eugênio Bucci chamou a atenção para o fato de o Estado, tanto municipal, estadual e federal, ser o maior anunciante nos veículos de comunicação. Para ele, isso afeta a liberdade editorial sobretudo em veículos menores, que depende da propaganda estatal para se manter.
Presidente da Academia Brasileira de Letras, Cícero Sandroni entende que não há liberdade de imprensa no país. Isso devido à concentração de empresas de comunicação não apenas no Brasil como em outros países. “Não é a liberdade de imprensa que gostaríamos que existisse.”
Também participaram do seminário a jornalista Lúcia Hippolito e o escritor José Marques de Melo.
A "imprensa" deve ser "condenada e punida" , quando, sem provas, "execrar" quem quer que seja ! ! !
Quanto a não denunciar a "fonte" é um direito que ela tem, desde que "pague", criminalmente, pelo ônus de seu informante, com penas e punições adicionadas ! ! !
O caso que originou toda essa polêmica é o caso da suposta escuta da Abin que teria grampeado o Min. Gilmar Mendes em conversa com o Sen. Demóstenes, ou estou enganado?
É preciso termos coragem para discutir casos limites como esse. Pelo que ouvi até hoje, as provas ainda não surgiram. Não acho que a Revista Veja tenha inventado, apesar de toda raiva que tem do PT, mas isso nos leva a pensar: o direito de preservar o sigilo da fonte é absoluto? o que me garante, objetivamente, que um meio de comunicação não vai inventar alguma coisa?
Para os que dirão que suspeitar disso é "um absurdo", ou que "a imprensa nunca faria isso", basta lembrar o caso antigo no programa do Gugu Liberato, quando inventaram que membros do PCC estariam ameaçando, salvo engano, o Padre Marcelo Rossi...
Por mais que isso pareça "um absurdo", a imprensa também abusa, e precisa de um mínimo de controle, pois tudo o que não têm um mínimo de controle social tende para abusos...
Não se está falando em "autoritarismo" ou "censura" ou "cerceamento de liberdade de expressão". Digo que é preciso um mecanismo de controle mínimo para conter e reprimir eventuais abusos da mídia.
Tudo o que é mal regulado ou que não tem nenhum controle tende a abusos... é da natureza do ser humano, fazer o que... basta ver essa crise americana... bancos venderam títulos podres, auditores, advogados, contadores, deram o ok, e uma série de erros sucessivos. Perguntem aos contribuintes norte-americanos se eles não exigem hoje um mercado financeiro melhor regulado???
Graças ao "garganta profunda", o escândalo Watergate emergiu da fossa e derrubou um presidente norteamericano. Aqui, gente fina é outra coisa. Um órgão ligado diretamente ao "Eu Não Sabia" é apontado como autor de escutas de outros poderes, mas o que se discute é inibir "gargantas profundas" como fonte. Nóis é nóis, sô!
Palavras,palavras, palavras...
PRESIDENTE DO SUPREMO DEVERIA SER ALGUEM MUITO TRANSPARENTE. AFINAL QUEM NÃO DEVE NÃO TEME. QUEM GOSTA DE SEGREDOS ACABA ATRAINDO PARA SI CURIOSIDADE ALHEIA. SE OS JORNALISTA NÃO PODEM GARANTIR O SIGILO DAS SUAS INFORMAÇÕES; É ILEGAL TAMBÉM O ESTADO QUE PEDE A SOCIEDADE QUE LIGUE PARA O DISQUE-DENUNCIA SEM SE REVELAR GARANTINDO A PESSOA DO INFORMANTE. ALIAS,... ETA ESTADOZINHO ILEGAL ESSE!!-- AGUENTAR GENTE COM VITALICIEDADE E DIREITOS ADQUIRIDOS NÃO É FÁCIL NÃO.
O doktor Reinhardt tem razão ao citar o bardo . Isso tudo é conversa. Os jornalistas agem a mando de seus interesses . Aliás, como todos dos demais. A base do jornalismo é a informação , a intriga e a maledicencia. Sem isso as folhas não sobreviveriam um dia . Elas estão sempre a serviço de algum interesse, que elegantemente denominam idéia ou ideal . O jornalista não pode discutir a moralidade da informação ou sua origem .Da mesma forma que o mercenário não pode discutir a moralidade da guerra , o arquiteto a moralidade da especulação imobiliária ou o advogado a inocencia de seu cliente . Se o fizerem perdem o ganha pão. O sigilo jornalistico é a base do mexerico que nuntre a imprensa . Essa novidade do tal Jobim é para distrair os incautos, enquanto ele sai pelos fundos.
A pretensão do sigilo absoluto da fonte não pode prevalecer em face de outros direitos constitucionais talvez mais relevantes. Se essa pretensão jornalística prosperar, continuaremos a assistir, por certo, à execração pública de pessoas inocentes, por mero capricho de alguns jornalistas que se valem de fontes sem credibilidade, que querem aparecer e defender interesses pessoais em detrimento da honra de terceiros.
Não há liberdqade de expressão, quando não se possa dizer.
E por falar nisso, por que nossos governantes, não aprovam um dispositivo na constituição: É terminantemente proibido o uso do anonimato para qualquer fim, assim como julgmento à portas fechadas, quando o assunto for de interesse da nação.
Certa vez ouvi de um editor:
-"bobagem pouca é miséria!"
Então presumo que:
'Na minha opinião, a credibilidade para se obter determinadas FONTEs e obter ou extrair a informação para divulgação depende primeiro de um custo e segundo deverá se estabelecer o seu grau de sensacionalismo, ou não!'
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