Marcelo Santos Coutinho

é estudante de Direito e estagiário da Defensoria Pública da União em Dourados/MS.

Marcelo Coutinho: Assédio eleitoral na administração pública

O número de casos de assédio eleitoral aumentou assombrosamente, são 1.135 denúncias, conforme dados atualizados do Ministério Público do Trabalho até ontem, dia 24 de outubro, cerca de nove vezes maior que o número de casos registrados em 2018. Ainda assim, considerando as dimensões continentais do país e polarização política, sem espaço para "terceira via", […]

Marcelo Coutinho: O ‘sistema de precedentes’ no Brasil

A ConJur noticia na sexta-feira (18/9) que a 5ª Turma do STJ (HC 549.850) nega anular condenação em processo no qual réu delatado não falou por último, em aparente afronta ao que decidiu o plenário do STF no HC nº 166.373 [1] em 2019, assegurando aos acusados em processo penal o direito de apresentar alegações finais depois […]