Daniel Senna

é mestre em Ciências Jurídico-Forenses pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), mestre e doutorando em Direito Processual Civil e sócio do escritório Fragata e Antunes Advogados e responsável pela unidade de Portugal do escritório.

Civil

Regularização gratuita de terrenos em Portugal vai até 31 de dezembro

Os proprietários de terrenos rurais ou mistos localizados em Portugal têm até 31 de dezembro de 2025 para identificar e registrar gratuitamente esses terrenos, nos municípios aderentes, por meio do Balcão Único do Prédio (BUPi). Divulgação Trata-se de uma oportunidade estratégica, especialmente para brasileiros com nacionalidade também portuguesa ou portugueses residentes no Brasil, que muitas […]

Consultor Jurídico

Daniel Senna: O Direito do Consumidor em Portugal

No mês em que se comemora o 30º aniversário do Código de Defesa do Consumidor no Brasil (Lei nº 8078/90), legislação que, indubitavelmente, proporcionou significativo avanço no exercício da cidadania pelos brasileiros, aproveita-se o ensejo para "espreitar" como se trata o tema cá do outro lado do Atlântico. É de se salientar, desde já, que, […]