Bruno de Oliveira Carreirão

é advogado, mestre em Direito pela UFSC, pós-graduado em Direito Imobiliário pela EPD, membro da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) e da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SC e sócio do escritório Carreirão & Dal Grande Advocacia.

Administrativo

Bruno Carreirão: Requisitos para revisão de plano diretor

No ano passado, completaram-se 20 anos de vigência da Lei Federal nº 10.257/2001 — muito mais conhecida pela alcunha de "Estatuto da Cidade" —, que regulamentou o planejamento urbano em todo o país, em complemento ao que já previa a Constituição de 1988. A referida lei impôs a uma série de municípios a obrigatoriedade de […]

Consultor Jurídico

Carreirão: Julgamento por tribunal misto no impeachment

O ano de 2020 ficará marcado pela profusão de processos de impeachment de governadores por causa de desvios de recursos destinados ao combate da pandemia da Covid-19. Até hoje, o único governador a sofrer impeachment no Brasil foi Muniz Falcão, de Alagoas, em 1957. A falta de experiência nacional em processamento de governadores por crime […]