Pedro Henrique A. Benradt

Com o crescente protagonismo do combate à corrupção e fomento à cultura do compliance, a elaboração e atualização de normas concernentes ao direito da conformidade é constante. É o que se viu neste ano de 2022.  SpaccaSpacca Resulta desse cenário que, em julho de 2022, o governo federal alterou a regulamentação da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) por […]

Em 1º de outubro, entrou em vigor a Circular n° 3.978/20[1], instituída pelo Banco Central do Brasil (Bacen) como a principal norma de prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo a ser observada pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen. SpaccaO novo arcabouço regulatório revoga a Circular nº 3.461/09, […]