Luísa Lacerda

é assessora no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ex-assessora de ministro no STF e no TSE e mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Constitucional

Educação inclusiva e dever estatal: STF diante dos limites das políticas públicas

Freepik O STF (Supremo Tribunal Federal) irá decidir se estudante com deficiência tem direito subjetivo à matrícula em estabelecimento público de ensino em tempo integral situado nas proximidades de sua residência ou do local de trabalho de seus responsáveis ou, alternativamente, à disponibilização de vaga em instituição privada custeada pelo Estado, na inexistência de vaga […]

Consultor Jurídico

Luísa Lacerda: Direitos sociais e poder de reforma constitucional

Assegurar a supremacia e a continuidade da Constituição pressupõe a sua proteção contra reformas constitucionais, impondo que essas mudanças sejam mais difíceis que a elaboração da legislação ordinária. O tema da reforma constitucional envolve, portanto, o debate entre as demandas por mudança e permanência da Constituição [1]. Facilitar em excesso a reforma da Constituição pode colocá-la […]