Todo mundo que tem um mínimo de conhecimento jurídico sabe que não existe estupro culposo. Destacamos que foi uma audiência calamitosa, vergonhosa, desrespeitosa, na qual o advogado defensor do réu agrediu verbal e moralmente a vítima de estupro. O juiz, que devia "policiar o andamento da audiência", omitiu-se e não tomou providências para manter a urbanidade. O Ministério Público, presente, silenciou, omitiu-se. A vítima foi agredida, ofendida em sua honra, massacrada pelo defensor do acusado sem qualquer providência do magistrado, legitimando a virulência da defesa.
Ninguém, nem os piores marginais, por pior que sejam, podem ser tratados e humilhados daquela forma. Todo ser humano merece respeito à sua dignidade humana. O "policiamento" da audiência é do juiz. Ninguém pode agredir a vítima, indefesa e sem advogado. Nem testemunha e nem réu. Logicamente o CNJ pediu informações a respeito da postura na audiência, que em si mesma é uma violência absurda. Foi estarrecedor. A solenidade da audiência tem de ter nível, urbanidade e respeito recíprocos. As pessoas, principalmente as vítimas, merecem ser tratadas com dignidade, ninguém pode ser agredido, e ainda mais com a complacência do juiz. Foi um episódio deplorável, desumano, estarrecedor contra uma vítima indefesa, uma mulher vulnerável e agredida por um profissional do Direito sem compostura.
Esse suposto estupro pode ter ocorrido, mas, segundo a decisão, não há provas, com pedido de absolvição pelo MP. Não conhecemos os autos, logo não se pode opinar sobre o mérito, mas caberá ao tribunal revisar essa decisão. Não vimos em nenhum momento alguém falar em estupro culposo, o que seria uma grave erronia.
Se houve uma relação sexual forçada, sem o conhecimento da vítima ou sem capacidade para consentir, é estupro. Se ela tinha ingerido alguma coisa e estava inconsciente, pode ser estupro de vulnerável. Se o fato aconteceu deve haver condenação. Nesses casos, a palavra da vítima é fundamental. Pelo que entendemos da decisão do juiz, houve insuficiência de prova. Tem recursos, o tribunal vai examinar. Mas a agressão e humilhação sofridas pela vítima é irreparável.
O Ministério Público pediu a absolvição por insuficiência de provas, logo, seria desnecessária a truculência estarrecedora da defesa. Pior do que um advogado incompetente, é um juiz omisso. Excederam-se todos. Espera-se justiça. Se houve estupro, que haja a condenação
O juiz Rudson Marcos, que conduziu a audiência do caso de estupro da modelo Mariana Ferrer, em Santa Catarina, suspendeu o ato para que ela se recompusesse diante dos ataques do advogado que defende o empresário André Aranha, acusado de ter cometido o estupro. Antes disso, o juiz chegou a interromper o advogado, que disse não ter uma “filha do teu nível”, em relação a Mariana, conforme o vídeo da íntegra da audiência.
O trecho em que o advogado começou a atacar Mariana começa nos 18 minutos. Um minuto depois, o juiz reclamou da postura do advogado. Aos 22 minutos e 40 segundos, ela começou a chorar por causa das perguntas do Gastão da Rosa e, aos 23m33, o juiz suspendeu a audiência.
A representação se baseia no vídeo divulgado pelo The Intercept Brasil, que foi editado e não mostra a suspensão da audiência pelo juiz e nem a interrupção do questionário do advogado.
Conforme mostra o vídeo, aos 18m07, Mariana reclama de comentários feitos pelo advogado a uma foto dela, ao que ele responde: “Não tenho uma filha do teu nível, graças a Deus! ”. O juiz Rudson Marcos adverte o advogado de que, se ele continuasse a se portar daquela forma, “nós vamos ter que suspender o ato”.
Gastão continua: “Ela quer claque, ela não quer esclarecer nada. Ela não quer que isso termine, ela quer curtir no Instagram, porque é fonte de ganha-pão dela, ela vive disso, dessa farsa que ela montou”.
Aos 19m09, juiz novamente o interrompe: “Dr Gastão, vamos às perguntas”.
Aos 22m50, Mariana começa a chorar diante dos pedidos de Gastão da Rosa para que ela apresentasse provas de que foi dopada e estuprada enquanto não tinha condições de discernir sobre ter relações sexuais. O juiz Rudson Marcos, então, decide interromper a audiência: “Vamos pausar”.
Ao que tudo indica pela exposição do nobre jurista, a sua exposição baseia-se no video manipulado e exposto pelo site intercept. Esse site não tem aliança com a verdade. Acredito que o dr. Cesar deveria rever o que expôs e ver o video na íntegra para formar o seu convencimento.
Diz o texto: "Todo mundo que tem um mínimo de conhecimento jurídico sabe que não existe estupro culposo. Destacamos que foi uma audiência calamitosa, vergonhosa, desrespeitosa, na qual o advogado defensor do réu agrediu verbal e moralmente a vítima de estupro. O juiz, que devia "policiar o andamento da audiência", omitiu-se e não tomou providências para manter a urbanidade. O Ministério Público, presente, silenciou, omitiu-se. A vítima foi agredida, ofendida em sua honra, massacrada pelo defensor do acusado sem qualquer providência do magistrado, legitimando a virulência da defesa.
Ninguém, nem os piores marginais, por pior que sejam, podem ser tratados e humilhados daquela forma. Todo ser humano merece respeito à sua dignidade humana. O "policiamento" da audiência é do juiz. Ninguém pode agredir a vítima, indefesa e sem advogado. Nem testemunha e nem réu. Logicamente o CNJ pediu informações a respeito da postura na audiência, que em si mesma é uma violência absurda. Foi estarrecedor. A solenidade da audiência tem de ter nível, urbanidade e respeito recíprocos. As pessoas, principalmente as vítimas, merecem ser tratadas com dignidade, ninguém pode ser agredido, e ainda mais com a complacência do juiz. Foi um episódio deplorável, desumano, estarrecedor contra uma vítima indefesa, uma mulher vulnerável e agredida por um profissional do Direito sem compostura".
O Doutor Cezar Roberto Bittencourt é, atualmente, um dos maiores, senão o maior estudioso do Direito Penal.
Fez uma análise cirúrgica do fato, sem os vieses apresentados por outros juristas da Conjur.
O grande culpado é o advogado que, possivelmente, para fazer jus a "polpudos honorários", fez o seu show para impressionar o acusado.
Lamentavelmente, é constrangedor ver juristas escrevendo textos baseados em vídeos editados da internet, sem nenhum compromisso com a seriedade e verdade. Aliás, é algo até que deveria causar enorme surpresa (embora nao me cause), ver tamanho pré julgamento justamente por parte de grande parte da comunidade jurídica que, nesse ritmo, vai começar a acreditar até em novelas da globo. E olha que bastava simplesmente conferir a audiência na íntegra, mas quem se importa com isso, quando lhe é conveniente, não é mesmo? Vergonha alheia desse linxamento baseado em vídeo editado e deturpado, isso sim algo deplorável.
linchamento
Acredito que este texto foi feito antes de ser publicada/visualizada a audiência na íntegra.
Realmente, o vídeo que circula nas redes sociais é (de início) revoltante.
Mas, ao assistir o ato completo, fica evidente que ele foi tendenciosamente manipulado.
Entendo que a postura do advogado foi correta, principalmente se consideradas as peculiaridades do caso, a exposição midiática e a própria 'dinâmica' da audiência, onde a suposta vítima é que ditava as ordens (e insistia em ataques pessoais).
Me chateia muito ver que grandes juristas se manifestaram, de forma pública e em meios de grande repercussão, contra um colega, de forma tão negativa, com base em pequenos fragmentos do processo, totalmente descontextualizados...
Mais um jurista enganado pela narrativa do Intercept montada através de vídeo editado e manipulado. Detalhe é que esse modus operandi vem sendo feito pelo Intercept desde o ano passado no caso da VazaJato.
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