Marcelo Hugo de Oliveira Campos

A reforma tributária do consumo, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 32/2023, será regulamentada em duas fases. A primeira, por meio da recentíssima Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), além de criar o Comitê Gestor do […]

No último mês de março, o Código de Processo Civil (CPC) celebrou uma década da sua publicação. De fato, são inúmeros os motivos para serem comemorados. Pode se dizer que a tônica prevalente no CPC/15 foi a valorização da força normativa dos precedentes judiciais como forma de se alcançar maior segurança jurídica e agilizar os […]

O ano de 2020 já tem sido penoso para os contribuintes, que viram disputas tributárias importantes serem perdidas no Supremo Tribunal Federal (STF) com base em argumentos pouco jurídicos, mas muito econômicos. Pensa-se muito nos cofres públicos, mas esquece-se de quem os abastece. Ocorre que nem tudo o que parece é. Então é preciso tomar […]