Saulo Dutra de Oliveira

Hodiernamente, o Direito da Execução Penal é produzido e reproduzido pelos juízos e tribunais, numa verdadeira e necessária evolução que o legislador e a legislação brasileira deixaram de acompanhar na celeridade devida, de acordo com a intermitente análise da busca contra arbitrariedades — excessos e desvios no processo executivo, em um país de superpopulação carcerária […]

Bem sabido que desde a edição da Lei de Execução Penal o exame criminológico nunca deixara de existir, por expressa previsão legal e por vontade do legislador. No entanto, trata-se do exame criminológico de classificação do sentenciado, em seu ingresso no sistema prisional, sendo obrigatório aos condenados ao regime fechado, facultativo aos de regime semiaberto. O […]