Rômulo Saraiva

Se não há mais esperança de os ministros do Supremo Tribunal Federal desfazerem o homicídio jurídico da revisão da vida toda, que ao menos eles resolvam as questões colaterais que emergiram desse caso. Com a negativa da revisão, faz-se necessário a corte dirimir assuntos pragmáticos, onerosos e preocupantes ao parco orçamento dos aposentados brasileiros, a […]

Em matéria de direito social, especialmente demandas que o réu aparece com o nome de Instituto Nacional do Seguro Social, tem causado aflição aos aposentados o posicionamento trilhado pelo Supremo Tribunal Federal. Se o caso tiver repercussão geral, pior ainda. Marcello Casal Jr./Agência Brasil A considerar os julgamentos mais relevantes nesse perfil, os ministros do […]

Para quem teve a oportunidade de assistir ao último julgamento que envolveu a “revisão da vida toda”, um capítulo de várias discussões nos plenários virtual e físico, muitos ficaram sem entender o porquê de tal matéria não ter sido analisada isoladamente, como vinha acontecendo desde 2022, e qual motivação de subitamente ela emergir no centro […]

Depois de 50 anos, vem à tona que o único banco responsável por administrar o patrimônio bilionário do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) cometeu erro que afeta servidores — civis e militares — em todo o país. O Banco do Brasil, sortudo em administrar sozinho essa dinheirama, e evidentemente sendo comissionado […]

Com risco de inadimplência praticamente nulo e com os maiores juros do mundo, poderíamos dizer que o Brasil é o paraíso das instituições financeiras que oferecem empréstimo consignado, especialmente aos aposentados. É quase uma Disneylândia dos bancos brasileiros. Da mesma forma que o parque da Disney World encanta crianças ao iludir que o mundo ali […]

Do rol de serviços disponíveis na Seguridade Social, o benefício de prestação continuada é um dos mais delicado e urgente. Revestido de caráter assistencial, é a garantia básica de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem […]

Em um só julgamento, o Supremo Tribunal Federal conseguiu abalar ao mesmo tempo os conceitos de coisa julgada, de ação rescisória e de segurança jurídica. Se algumas decisões emanadas pelo Poder Judiciário já causavam desconfiança nos brasileiros, a nova solução jurídica trazida pelos ministros do STF vai gerar um tsunami de incertezas, inclusive na área […]

Antes mesmo de sonhar em ser ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques publicou um artigo previdenciário em 2014 defendendo por meio de ginástica argumentativa o pagamento de salário-maternidade, mesmo sem previsão no artigo 71 da Lei nº 8213/91 ou ao menos estivesse contribuindo. O gasto com benefício do INSS sem a respectiva fonte de […]

Criada na reforma do Judiciário, com a Emenda Constitucional nº 45/2004, a repercussão geral surgiu com o objetivo de ser uma espécie de peneira processual, a fim de que o Supremo Tribunal Federal não perca tempo com a análise de qualquer demanda, mas somente aquelas que tenham relevância jurídica, política, social e econômica. Embora todos […]

Em 2014, quando o Supremo Tribunal Federal opinou sobre o prévio requerimento administrativo como condição de acesso ao Poder Judiciário, naquela ocasião havia um receio de que o os tribunais virassem um "balcão de atendimento" do Instituto Nacional do Seguro Social. Com a deficiência de atendimento peculiar das agências previdenciárias, o temor era que, ao […]