Samira de Mendonça Tanus Madeira

Primeiramente, cabe dizer que um bem é formado pelo seu proveito (usufruto) e a chamada nua propriedade. Ou seja, é possível que uma pessoa detenha a propriedade de um apartamento, mas não possua o direito de morar ou receber aluguéis, por exemplo. Neste sentido, ele será chamado de nu proprietário, e o detentor do usufruto, […]

Ambos os institutos, a indignidade e a deserdação, são sanções civis aplicáveis àqueles que, de alguma forma, quebraram a afeição, o laço da gratidão com o falecido, razão pela qual o resultado direito é o não recebimento da herança. A indignidade diz respeito ao herdeiro que cometeu atos ofensivos à pessoa ou à honra do […]

Cada país possui sua legislação própria no que concerne ao casamento de estrangeiros com seus nacionais. A Convenção de Haia estabelece que documentos públicos, como a certidão de casamento, não precisam mais ser submetidos ao procedimento de legalização nos consulados. Porém, o país deve ser signatário da convenção, como no caso do Brasil. O procedimento […]

O direito das sucessões é o conjunto de normas que disciplina a transferência do patrimônio de alguém, após a sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento. O termo sucessão, de forma genérica, significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações. A origem deste ramo do direito […]

O planejamento sucessório permite que a pessoa interessada deixe resolvidas questões patrimoniais, reduzindo a possibilidade de conflitos entre os herdeiros. Além disso, é uma excelente forma de proteger o patrimônio familiar, permitindo que todos os herdeiros sejam atendidos de acordo com o interesse do sucessor dos bens e não precisem enfrentar um processo de inventário […]