Importar para o país pneus usados para serem reformados compromete o equilíbrio do meio ambiente e a proteção à saúde. Por isso, viola a Constituição Federal. Isso é o que afirma o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, em parecer na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental que discute a importação de pneus usados.
Na ADPF, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pede que o Supremo Tribunal Federal casse as decisões judiciais que permitem a importação e confirme as restrições feitas pelo governo. O caso está em julgamento no Supremo Tribunal Federal e a ministra Cármem Lúcia é a relatora.
No parecer, a PGR afirma que o país deve defender o equilíbrio do meio ambiente. Antônio Fernando ressalta que, em 1989, o Brasil aderiu à Convenção da Basiléia, que estabelece que o “Estado tem o direito soberano de proibir a entrada de resíduos perigosos e outros resíduos estrangeiros em seu território”.
A ministra Carmem Lúcia já ouviu especialistas sobre o tema em audiência pública e reuniu informações para o julgamento do caso. Ela deve analisar o parecer do MPF e elaborar o voto para submeter o caso aos demais membros da corte.
ADPF 101
Quando as "reiteradas" manifestações de ignorância se multiplicam, é motivo, justo, para acreditar em "má fé" ! ! !
Se esse caso, passar pelo STF, todos nós que usufruimos dos meios jurídicos podemos desistir de um país mais justo, onde iremos presenciar os amigos intimos do PT sendo beneficiado mais uma vez.
Na ADPF, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pede que o Supremo Tribunal Federal casse as decisões judiciais que permitem a importação e confirme as restrições feitas pelo governo. O caso está em julgamento no Supremo Tribunal Federal e a ministra Cármem Lúcia é a relatora.
Copiei a mensagem para que fique claro a posição do Sr. Presidente da Republica, pois, tem pessoas nem leem e ja criticam.
Nãosei quem teve a idéia dessa importação, se é que podemos chamar de importação, ou mais propriamente remessa de lixo, por não terem onde jogá-lo e o Brasil não é vaso sanitário de país nenhum. Já chega o lixo que produzimos e em muitos lugares é despejados aleatóriamente sem nenhum tramanto.
Só espero que o STF como disse o presidente, realmente proíba esse absurdo.
erro de digitação: onde se lê é despejados o certo é DESPEJADO e sem nenhum tramanto o certo é TRATAMENTO.
Em muitos casos, é "pura ignorância" , como se pode ver ! ! !
Não conheço o Procurador Geral da República que fez a afirmação a respeito da importação do "lixo"; que é realmente um absurdo.
Uma coisa muito diferente, entretanto, é a utilização de pneus usados em condições de ser Remoldado (não é uma simples reforma ou remendo). Há diferenças grandes a serem ponderdas.
Com base nessa decisão o Brasil passará a importar pneus remoldados de outros países, já que a empresa brasileira que produzia pneus remoldados fechou sua indústria no Paraná. O interessante é que os países que estão convidando a empresa para se instalar em seu território garantem que o principal consumidor será o Brasil.
Procuro acreditar que para expressar sua declaração o Procurador deva ter se baseado em informações limitadas, sem o necessário aprofundamento na matéria, que lhe daria a extensão do conhecimento necessário para uma avaliação mais adequada sobre o que - de fato - é "proteger o meio-ambiente e a proteção à saúde".
Infelizmente, num momento de tanta informação disponível há uma "limitação" na avaliação real da mesma.
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