Felipe Mello de Almeida

No âmbito da denominada "CPI da Covid", recentemente o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski concedeu, em parte, o Habeas Corpus impetrado pelo ex-ministro Eduardo Pazuello, determinando que ele, mesmo na qualidade de testemunha, não fosse obrigado a responder a possíveis questionamentos que pudessem incriminá-lo, pois o general responde a uma investigação, no âmbito criminal, […]

No último dia 2, foi retomado um julgamento histórico (HC nº 154.248), que teve início no dia 26 de novembro, no Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a possibilidade do reconhecimento da prescrição no crime de injúria racial.  A prescrição nada mais é do que o reconhecimento da perda do poder/dever do Estado de […]