é doutor e mestre em Direito do Estado pela USP, com período de pesquisa na Universidad Autónoma de Madrid (Espanha), procurador Federal (AGU) e autor da obra Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. 2. ed. Revista dos Tribunais, 2020.
Certamente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está diante do maior desafio de sua recente história. A decretação do estado de emergência em saúde pública em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, causador da Covid-19, coloca em xeque todo o seu arcabouço institucional e a sua aptidão para agir com a isenção necessária […]
