Alexandre José Trovão Brito

As agências de persecução criminal devem realizar suas funções com apoio nos princípios informados pelo Estado democrático de Direito e não se comportarem como membros (neo)inquisidores, ou seja, apóstolos a serviço de uma verdadeira religião de punir. Cada órgão possui uma função estatal. Uma missão institucional. Esse programa normativo deve estar a serviço da sociedade, […]

O deputado federal Daniel Silveira proferiu ataques muito severos contra membros da nossa mais alta corte constitucional, em um claro exemplo de contempt of court (desrespeito ao tribunal). Tal atitude de menosprezo às autoridades judiciais merece ser apurada e punida de forma a criar no espírito dos cidadãos a necessidade de respeitar a lei e […]

O Supremo Tribunal Federal, por meio de sua segunda turma, permitiu o acesso à defesa do ex-presidente Lula das mensagens trocadas por membros do Ministério Público Federal e o ex-magistrado Sérgio Moro no centro da tão comentada operação Spoofing. Os diálogos travados entre os agentes do parquet e do Poder Judiciário revelaram que existe algo de […]

A fundamentação das decisões judiciais deve ser levada a sério. Trata-se de obedecer a um comando constitucional. Não podemos inserir fundamentos e justificativas nas sentenças somente para alcançar um efeito meramente decorativo. Devemos fundamentar por uma questão jurídica. Temos um compromisso com a Constituição e com o Direito. Não é aconselhável decidir pelas bases de […]

Há séculos existia um processo penal de estilo inquisitorial, marcado pela ausência do devido processo e seus princípios derivados (ampla defesa, contraditório, publicidade, inadmissibilidade das provas ilícitas etc.). A igreja era a protagonista dos castigos daqueles que eram submetidos a punição por meio de um procedimento instaurado com essa finalidade. Nos dias de hoje, o […]