Alan Diniz Moreira Guedes de Ornelas

é advogado criminalista, especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, especialista em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e membro do Grupo Candango de Criminologia da Universidade de Brasília.

Criminal

Prisão preventiva na Lei Antifacção: retrocesso ao princípio da presunção de inocência

A nova Lei nº 15.358/2026 [1], apelidada de Lei Antifacção, inaugura um dos movimentos mais contundentes de expansão do poder punitivo estatal dos últimos anos. Sob o pretexto de combater organizações criminosas ultraviolentas, o legislador parece ter cruzado uma linha sensível: a flexibilização de garantias fundamentais em nome de uma travestida segurança pública. Freepik Não […]

Consultor Jurídico

Alan Ornelas: Efeitos retroativos da prescrição segundo a nova LIA

Em 26 de outubro de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.230/21 (1), que reformou a Lei de Improbidade Administrativa e, entre outros, instituiu novos parâmetros prescricionais, enfatizando a necessidade de se respeitar um período razoável para o processamento das ações de improbidade, cuja inovação sana uma necessidade que há muito clamava por legislação que […]

Consultor Jurídico

Ornelas: O princípio nemo tenetur se detegere pelo Judiciário

Muito se fala acerca do controle de legalidade e de constitucionalidade exercido pelos tribunais em situações concretas dos processos sob a égide de análise do Poder Judiciário, situações essas que por densas vezes podem vislumbrar a aplicação da legislação por meio de interpretação que vai além do preceito legal com ampliações de alcance e, muitas […]