Leticia Elizeu Duarte

Há mais de quatro décadas, foi editada a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), pioneira na previsão nacional de dispositivos voltados à preservação do meio ambiente e à responsabilização daqueles que contribuíssem com o agravamento da qualidade ambiental. A despeito de há tanto tempo estar inserida no âmbito das preocupações constitucionais e ser […]

Entre os vários temas polêmicos debatidos no cotidiano do ambiente de trabalho das empresas, vem ganhando destaque a exposição ocupacional de trabalhadores à radiação ionizante. A controvérsia veio mais uma vez à tona quando recentemente o Tribunal Superior do Trabalho promoveu audiência pública para ouvir as diferentes opiniões a respeito da eventual periculosidade da exposição […]