Guilherme Dias Trindade

Li a declaração do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acerca das manifestações golpistas, proferidas por um grupo de empresários em grupo de WhatsApp. Apesar de salientar, logo de cara, que se trata de um crime, atentar contra democracia, este classificou a atitude como suicida, justificando "seu voto" afirmando que "investidores vão embora, vai […]

Continua parte 1 O artigo 6º do "Codex" Consumerista elenca os principais direitos básicos do consumidor, todavia, iremos focar naqueles que entendemos violados quando das situações em que: 1) uma pessoa negra é impedida de ingressar nas dependências de uma loja; ou, 2) uma vez entrando, esta é submetida à vigilância dos seguranças do estabelecimento, passando a […]

Por meio da Constituição Federal de 1988, quis o nosso Poder Constituinte extirpar qualquer forma de preconceito, visando uma sociedade plúrima, harmoniosa e fraterna, a teor do contido no preâmbulo constitucional e no artigo 3º, IV. Neste sentido, o racismo resta capitulado como crime inafiançável e imprescritível, de acordo com o que dispõe textualmente o […]

Recentemente, houve o julgamento do Processo nº 5036122-51.2019.4.04.7100/RS, no qual se afastou o prazo prescricional quinquenal de uma ação de cunho consumerista. No referido caso, a consumidora teve seu cartão de crédito roubado em 2015, sendo que, imediatamente após verificar terem sido realizadas compras com seu cartão, em 27 de junho, no total de R$ […]