Maria Cristina Gontijo Peres Valdez Silva

é advogada atuante nas áreas do Direito Ambiental, Marítimo e Portuário, auditora ambiental de Portos, professora da Unisanta e do CENEP – Fundação Centro de Excelência Portuária de Santos, mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos (Bolsista Patrocinada pela CAPES), coordenadora do NEPOMT (Núcleo de Estudos Portuários Marítimos e Territoriais) (CNPQ), membro da RETE – Associação para Colaboração entre Portos e Cidades e autora de publicações nas áreas do Direito Ambiental, Marítimo e Portuário.

Opinião: Avanços para a regulamentação da pesca no Brasil

A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), lançou na terça-feira (29/7) o sistema informatizado de registro da atividade pesqueira (SisRGP 4.0), com o objetivo de cadastrar e recadastrar pescadores profissionais de todo o Brasil. Considerado um grande avanço que visa a otimizar o setor pesqueiro, o […]

Gontijo: Sobre a reforma da Política Marítima Nacional

Quase 30 anos após sua edição, a Política Marítima Nacional ganhará mais atenção e novos contornos. Pouco após o início de 2021, em 22 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro instituiu, por meio do Decreto nº 10.607, o grupo de trabalho interministerial para reformular a Política Marítima Nacional. De acordo com o decreto em questão, […]