Luís Alberto Reichelt

é mestre e doutor em Direito pela UFRGS. Professor nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado da PUC-RS. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional e do BRASILCON. Procurador da Fazenda Nacional em Porto Alegre (RS).

Consultor Jurídico

Opinião: Arbitragem nas relações de consumo e os deveres de proteção

A iniciativa do Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em introduzir discussão a respeito da arbitragem, como modelo alternativo de solução de conflitos nas relações de consumo, abre a oportunidade em tecer importantes ponderações que convergem na conclusão quanto à inocuidade do instituto, caso efetivamente adotado, na promoção dos milhões de […]