Lucas F. G. Bento

é sócio das áreas de societário e mercado de Capitais do TN Advogados. Advogado e estudante de Finanças e Negócios pela USP, com passagens pela University of Illinois e University of Chicago, ambas nos EUA. Desenvolveu estudos de pós-graduação, nível mestrado, em Direito Comercial na USP e doutoramento em Direito Societário e Mercado de Capitais pela Universidade de Hamburgo, Alemanha.

Ambiental

Alteração das normas de impedimentos socioambientais para acesso ao crédito rural

No dia 19 de dezembro de 2024, o Banco Central publicou a Resolução CMN nº 5.193, introduzindo mudanças relevantes na Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR). A nova norma substitui a Resolução CMN nº 5.081, de 29 de junho de 2023, e revoga […]

Societário

Inovações nas ofertas de renda fixa com a instituição do regime Fácil

No final do ano passado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o Edital de Consulta Pública SDM n° 01/24, dispondo acerca da criação do ambiente experimental de “Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens — Fácil”, pensado para companhias de menor porte. O Fácil tem como objetivo regulamentar o disposto no […]

Financeiro

Influência da ancoragem em ofertas públicas: benefícios para o mercado brasileiro de IPOs

O registro de oferta pública de distribuição de valores mobiliários é regulamentado pela legislação brasileira, com base no artigo 19 da Lei do Mercado de Capitais e no artigo 4º, parágrafo 2º, da Lei das S.A. A Resolução CVM 160, editada em 13 de julho de 2022, detalha o processo, substituindo regulamentos anteriores, especialmente as […]

Societário

Novidades no conceito de alienação de controle para realização de OPA

Instituto da OPA e proteção aos acionistas minoritários Freepik Desde a reforma da Lei 6.404/76 pela Lei 10.303/01, a venda de controle em companhias abertas requer uma ofertas públicas de aquisição de ações (OPA) para os acionistas minoritários. Isso garante a esses acionistas o direito de vender suas ações por um preço proporcional ao pago […]

Societário

O lucro líquido e as suas reservas nas sociedades anônimas

A destinação dos resultados de uma empresa sempre envolve aspectos sensíveis no mundo empresarial, haja vista que contrapõem aspectos conflitantes, como a participação nos resultados pelos acionistas, e a continuidade das operações da sociedade. Divulgação Sendo assim, não é raro encontrar julgados nos tribunais que tratam do tema [1], ou sanções pela CVM (Comissão de […]

Empresarial

Imunidade de ITBI na integralização de bens no capital social

A transmissão “inter vivos” de bens imóveis que ocorra a qualquer título oneroso resulta em um fato gerador do imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI), competindo aos municípios a sua instituição e cobrança. O artigo 156, §2°, inciso I, da Constituição, no entanto, prevê que tal imposto não incide quando da transmissão de bens […]

Financeiro

Captação de recursos por token: classificação e regulação pela CVM

No contexto da economia digital, o surgimento das criptomoedas e dos tokens levanta questões sobre como classificá-los e regulá-los. Para os interessados na área, é crucial entender como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) supervisiona esses ativos, especialmente no que diz respeito à captação de recursos através da tokenização. Tipos de tokens e suas classificações […]

Consultor Jurídico

Opinião: O open banking e a implementação do sistema aberto

Explicações, debates e textos sobre a implementação do sistema financeiro aberto (open banking) no Brasil têm se tornado cada vez mais frequentes, especialmente nas últimas semanas, já que a primeira de suas quatro fases de implementação teve início no último dia primeiro [1]. O open banking, conceitualmente, nada mais é do que a viabilização de um […]