Márcio Calvet Neves

No último dia 21 de novembro, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, ao discorrer sobre justiça fiscal, emitiu opinião no sentido de que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seria apenas um ponto de descanso para empresas que objetivam postergar o pagamento do tributo antes de ingressar com ação judicial. Alertou […]

O Brasil é o único país do mundo onde julgadores indicados por confederações empresariais podem derrubar autuações fiscais. Se os ricos não pagam proporcionalmente mais tributos, o custo das políticas públicas recairá sobre os mais pobres, contrariando um dos preceitos mais sublimes da nossa Carta Magna, o princípio constitucional da Capacidade Contributiva (artigo 145, § […]

Recente estudo publicado pelo Instituto Justiça Fiscal sobre a concentração de riquezas no Brasil apresenta dados alarmantes sobre a realidade do país, particularmente no período mais recente. Por exemplo, entre 2014 e 2017, quando o Produto Interno Bruto teve uma queda expressiva de 8,5%, a riqueza da elite brasileira teve uma alta de mais de 20%. […]