Alexandre J. Eskenazi Pernidji

é advogado, sócio do escritório Eskenazi Pernidji Advogados e atua na área do Direito Comercial e Societário; Legislação referente a Financiamento de Projetos; Lei de Sociedades de Ações; Investimentos Estrangeiros no Brasil e Investimentos Brasileiros no Exterior; Tributação; Mercado de Capitais.

Consultor Jurídico

Eskenazi: Sociedades fictícias e empresas de fachada lícitas

A declaração de capitais brasileiros no exterior, mais conhecida pelo apelido de DCBE, nasceu com o Decreto-Lei 1.060, publicado no longínquo ano de 1969, que em seu artigo 1º determinava que "sem prejuízo das obrigações previstas na legislação do imposto de renda, as pessoas físicas ou jurídicas ficam obrigadas, na forma, limites e condições estabelecidas […]