Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira

Espalhou-se, nestes dias, rapidamente, a notícia de que o Supremo Tribunal Federal, por meio da 1ª Turma, teria autorizado a exclusão de candidato, em concurso público, com inquérito ou ação penal em tramitação, em patente violação ao princípio da presunção de inocência. As chamadas em Instagram e sites jurídicos já anunciavam o dantesco overruling. A […]

O artigo 144 do Código de Processo Civil de 2015 trata das hipóteses em que se verifica o impedimento do juiz. Nessas situações fica ele proibido de exercer as suas funções no processo. As hipóteses previstas, de acordo com a doutrina e jurisprudência majoritárias, tratam-se de numerus clausus, ou seja, designam um rol taxativo.   […]

Inspirado pela publicação do dia 29 de novembro de 2018 da coluna Senso Incomum do jurista e professor Lenio Luiz Streck com o título "O poder sem limites dos juizados e das turmas recursais" [1], este ensaio pretende denunciar mais uma patologia que revela que lá, nos juizados especiais, "criam/estabelecem um mundo jurídico a parte". No […]